CERTIDÃO DE DÉBITO RELATIVOS A CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Esta certidão, poderá sair:
1 – (NEGATIVA)
2 – (POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA). Quando tem algum acordo em andamento.
3 – (NÃO SER EMITIDA)
Por motivo de dados insuficientes, por falta de entrega de declarações ou alguma pendência.
No Caso numero 3, por motivo de dados insuficientes, por falta de entrega de declarações ou alguma pendência.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet.
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Detalhes
Certifique-se de preencher todos os campos corretamente. A Certidão será fornecida exatamente como foi emitida pelo Cartório. Evite gastos desnecessários, certifique-se que as informações estão corretas.
A certidão poderá ser disponibilizada nos formatos:
1 – Em papel moeda oficial. 2 – Em formato digital.
Informações
Esta certidão, poderá sair:
1 – (NEGATIVA)
2 – (POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA). Quando tem algum acordo em andamento.
3 – (NÃO SER EMITIDA)
Por motivo de dados insuficientes, por falta de entrega de declarações ou alguma pendência.
No Caso numero 3, por motivo de dados insuficientes, por falta de entrega de declarações ou alguma pendência.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet.
